Ministros assinam portaria que vai agilizar regularização fundiária na Amazônia Legal

O direito real de uso de terras à beira de rios em áreas da União, nos estados da Amazônia Legal, passará a ser concedido com mais agilidade a posseiros que cumpram os requisitos da lei. Este é o objetivo de portaria interministerial assinada nesta quinta (22) pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, durante reunião do Grupo Executivo Intergovernamental (GEI). A portaria delega ao Programa de regularização fundiária Terra Legal Amazônia a competência de emitir a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) para de agricultores familiares atendidos pelo programa.

“Este documento amplia, acelera e facilita a regularização fundiária, com segurança jurídica, dentro de um modelo sustentável garantindo o desenvolvimento”, disse Afonso Florence. “O Terra Legal é fundamental para a redução das desigualdades”, frisou a ministra Miriam Belchior. “Com essa portaria, renovamos o compromisso de utilizar o patrimônio da União para o desenvolvimento econômico e social”, disse.

Com a assinatura da portaria, o Terra Legal vai passar a poder conceder a CDRU a posseiros residentes às margens de rios federais e áreas de fronteira na Amazônia Legal, junto com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) . O objetivo é agilizar a regularização fundiária, fortalecer a implementação da CDRU, garantindo a segurança da posse e do domínio público e apoiar o desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal.

Para poder receber a CDRU, os posseiros da Amazônia Legal, aproximadamente 70% são agricultores familiares, devem cumprir os requisitos da lei 11.952 de 2009: ser brasileiro nato ou naturalizado, não ser proprietário de outro imóvel rural em território nacional, estar ocupando e explorando a área de forma mansa e pacífica com ajuda da própria família ou de terceiros, e não ter sido beneficiário de programas de regularização fundiária ou de reforma agrária. A área concedida tem que estar ocupada pelo posseiro desde 2004.

A cerimônia de assinatura da portaria marca a abertura do Grupo Executivo Interministerial (GEI) do Terra Legal, composto por governo federal, governos estaduais e sociedade civil. São nove os estados que compõem a Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Roraima, Rondônia, Tocantins, Pará e parte oeste do Maranhão.


Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário

Acesso a medicamento gratuito cresce 1.193% no Amazonas

Número de pessoas com diabetes e hipertensão beneficiadas saltou de 14 em janeiro para 181 em novembro.

O “Saúde Não Tem Preço” – marca do Aqui Tem Farmácia Popular – beneficia cada vez mais brasileiros e amplia o acesso ao tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS). No Amazonas, o programa do Ministério da Saúde aumentou o número de habitantes assistidos com a oferta de medicamentos de diabetes e hipertensão em 1.193%, de janeiro a novembro deste ano. O total mensal de pessoas que retiraram esses produtos nas 48farmácias e drogarias credenciadas passou de 14, em janeiro, para 181 em novembro. Em todo o país, a quantidade de beneficiados aumentou 264% no mesmo período. O total mensal de brasileiros assistidos pelo Saúde Não Tem Preço passou de 853.181, em janeiro, para 3,1 milhões em novembro. Em todo o período, 6,9 milhões de pessoas foram beneficiadas. Destes, 932 foram beneficiados no Amazonas.

O programa Saúde Não Tem Preço fornece medicamentos gratuitos para diabetes e hipertensão, desde fevereiro. Antes, nas drogarias credenciadas ao Aqui Tem Farmácia Popular, os produtos eram oferecidos com até 90% de desconto.

No Amazonas, a quantidade mensal de diabéticos beneficiados pelo programa cresceu 238% – pulou de 8, em janeiro, para 27 em novembro. No caso da hipertensão, o número aumentou 1.938% no mesmo período – passou de 8 para 163 beneficiados. “Os números mostram que o brasileiro está mais e melhor assistido para o tratamento dessas doenças diretamente relacionadas aos novos hábitos de vida da população, que são a diabetes e a hipertensão”, observa o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

A hipertensão arterial atinge 23,3% da população adulta brasileira (maiores de 18 anos), de acordo com o estudo Vigilância de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel) 2010, que considera o diagnóstico médico referido pelo entrevistado. Em Manaus, o percentual de hipertensos é de 18% da população adulta, abrangendo 15,3% dos homens e 20,6% das mulheres. Ainda pelo Vigitel, o diagnóstico de diabetes atinge 4,1% da população adulta, sendo maior em mulheres - 3,1% são homens, 5,1% mulheres.

Os medicamentos são oferecidos em mais de 20 mil farmácias e drogarias da rede privada credenciadas ao Aqui Tem Farmácia Popular.

ORIENTAÇÕES AOS USUÁRIOS- Para obter os produtos disponíveis no Saúde não Tem Preço, o usuário precisa apresentar CPF, documento com foto e receita médica, que é exigida pelo programa como uma forma de se evitar a automedicação, incentivando o uso racional de medicamentos e a promoção da saúde.

Eventuais dúvidas podem ser esclarecidas e comunicadas ao Ministério da Saúde pelos estabelecimentos credenciados ou pelos usuários do programa:

Disque-Saúde (0800-61-1997)

E-mail :analise.fpopular@saude.gov.br<mailto:analise.fpopular@saude.gov.br> .

Os medicamentos gratuitos para hipertensão e diabetes são identificados pelo princípio ativo, que é a substância que compõe o medicamento. Os itens disponíveis são informados pelas unidades do programa, onde os usuários podem ser orientados pelo profissional farmacêutico. É ele que deverá informar, ao usuário, o princípio ativo que identifica o nome comercial do medicamento (de marca, genérico ou similar) prescrito pelo médico.

Fonte: Ministério da Saúde

Amazonas recebe recursos para o combate à malária

Além dos recursos e dos mosqueteiros, municípios receberão ainda

194 microscópios para ampliar a rede de diagnósticos (Arquivo/AC)

A Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde liberou mais de R$ 6 milhões e 475.400 mosqueteiros para 20 municípios do Amazonas. Eles integram o projeto de Expansão do Acesso às Medidas de Prevenção e Controle da Malária para Populações Vulneráveis da Amazônia Brasileira.

Ao todo o projeto do Ministério da Saúde vai repassar mais de R$ 15 milhões a 47 municípios dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima. Os recursos serão destinados a apoiar as ações de instalação dos mais de 1.100.000 mosquiteiros impregnados com inseticidas de longa duração para o controle da malária.

A iniciativa, integra a Campanha de Mobilização contra a Malária marcada pelo estímulo ao uso adequado dos mosquiteiros, pela conscientização da população sobre a importância do diagnóstico precoce da doença e pelo incentivo à realização do tratamento completo. A ação atende os municípios localizados na região amazônica, considerada, área endêmica de malária no país.

Além dos recursos e dos mosqueteiros, os municípios receberão ainda 194 microscópicos para ampliar a rede de diagnósticos da malária, 39 novas caminhonetes, 250 mil testes rápidos para diagnóstico da doença e outros 250 mil testes serão importados nos próximos meses.

De acordo com o diretor-presidente da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS), Bernardino Albuquerque, os 20 municípios atendidos pelo Ministério da Saúde integram o grupo dos que apresentaram grande ocorrência da doença em 2007. Na ocasião, o Estado registrou 202 mil casos. Segundo ele, 2011 deve encerrar com aproximadamente 60 mil casos de malária.

"Ainda no primeiro trimestre de 2012 o governo Federal deve concluir a entrega de todo material, ressalto que as 16 caminhonetes ao Estado já foram entregues. E o mesmo deve ocorrer com os recursos para os demais municípios não inclusos na lista dos 20", acrescentou o diretor-presidente da FVS.

Fonte: acritica.com

Audiência Pública debaterá Zona Franca de Manaus

Às 10h de segunda-feira (12), será realizada Audiência Pública para debater sobre os Impactos do projeto assinado pela Presidenta Dilma Roussef que prorroga os 50 anos da Zona Franca de Manaus e que amplia os incentivos fiscais para a Região Metropolitana de Manaus. A discussão foi proposta pelo deputado José Ricardo Wendling (PT), na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), no auditório Beth Azize – 4º andar.

 A presidenta Dilma Rousseff presenteou a cidade de Manaus com o anúncio do Projeto que propõe a prorrogação da Zona Franca de Manaus (ZFM) por mais 50 anos, além da ampliação dos incentivos fiscais para a Região Metropolitana de Manaus (RMM), o que levou o deputado José Ricardo requerer audiência pública para a discussão do assunto.

“Estamos muito felizes com essas medidas, indicando que o Governo Federal tem compromisso com a região. Mas, nesse momento, precisamos discutir outros aspectos da ZFM, como os incentivos fiscais e os impactos que terão nos demais municípios quando forem implementados na RMM (PIS, COFINS, IRR, ICMS), bem como incentivo à produção utilizando matérias-primas regionais”, declarou o parlamentar.

 Ele afirmou que falta o Governo do Estado trabalhar melhor as propostas que saem das audiências públicas realizadas sobre a ZFM, como melhoria da logística, seja nas áreas do transporte, da comunicação e da energia, como também a ampliação do orçamento público para mais investimentos em pesquisa, ciência e tecnologia. “Precisamos sair da potencialidade para algo mais concreto”, disse o deputado.

Para essa discussão, foram convidados, dentre outros órgãos e entidades: Superintendência da Zona Franca de Manaus, Deputados Federais e Senadores, empresas do pólo Industrial de Manaus como a AFICAM, FIEAM, CIEAM, Associações e Conselhos como o CRC, CRA, Corecon bem como a Secretaria de Finanças do Município, Secretaria de Planejamento do Estado, outras entidades e sociedade civil.

Fonte: Amazonas Notícias

Municípios do Amazonas terão metas de qualidade para atenção básica

Medida, que pode dobrar os recursos para o setor, faz parte da rede “Saúde mais perto de você”. Cidadão terá portal para avaliar o serviço.

Mais de mil gestores, entre prefeitos e governadores, assinaram nesta terça-feira (29) termo de compromisso que relaciona uma série de metas e padrões de qualidade que deverão cumprir na atenção básica de sua região. No Amazonas, serão 29 municípios, com adesão de 178 equipes de saúde. A ação faz parte do lançamento da estratégia “Saúde Mais Perto de Você”. De início, os gestores que aderiram à rede de atenção receberão 20% a mais dos recursos específicos para o financiamento do setor – PAB variável - e poderão dobrar o incentivo com a qualificação das equipes e dos serviços ofertados à população nas UBSs.

A estratégia teve grande adesão nacional, sendo que 71% dos municípios país aderiram “Saúde Mais Perto de Você - acesso e qualidade”. Ao todo, 17.669 equipes de atenção básica vão receber o componente de qualidade, o que representa um valor adicional mensal de até R$ 1.700,00 por grupo de imediato, podendo chegar a R$ 8.500, dependendo das avaliações. “Os recursos ampliam significativamente o financiamento da atenção básica, com ações que avançam para assegurar equipes mais incentivadas, preparadas e capazes de atender a população com qualidade”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Além disso, os brasileiros poderão a partir de hoje acompanhar pela internet, no site do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde, a qualidade do serviço e o atendimento, prestados pelas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). “Queremos que a população tenha em mãos ferramentas para cobrar a qualidade do atendimento. A percepção do usuário será um dos critérios de avaliação dessas equipes”, afirma o ministro.

Logo na entrada das unidades cadastradas na estratégia “Saúde Mais Perto de Você - acesso e qualidade” haverá uma placa de identificação contendo: carteira de serviços ofertados pela equipe, horário de funcionamento da unidade, nome e escala dos profissionais da equipe, telefone da ouvidoria do Ministério da Saúde e do município, quando houver, além das metas e padrões de qualidade assumidos pelos gestores municipais das 17.669 equipes cadastradas.

A partir de março de 2012, todas as unidades serão visitadas por uma equipe de avaliação externa, que realizará certificação do serviço. Além de entrevistas realizadas dentro das UBSs, também serão visitados em casa, 170 mil usuários, que serão questionados sobre a qualidade dos serviços e atendimentos que receberam nas UBSs.

“Pela primeira vez, o Ministério da Saúde incorpora em sua política de atenção básica e no financiamento, a possibilidade de reconhecer o esforço dos gestores municiais e profissionais de saúde, induzindo e premiando a qualidade, e fazendo isso com o máximo de transparência, já que todos os resultados estarão disponíveis à população no site do DAB”, explica Diretor da Atenção Básica do Ministério da Saúde, Hêider Pinto.

Serão avaliados indicadores como: tempo de espera, cobertura de hipertensos e diabéticos; padrões de acesso e qualidade ao pré-natal; avaliação do uso e da satisfação dos usuários e acompanhamento das condicionalidades do bolsa família. Equipes com desempenho muito bom poderão até dobrar os recursos que já recebem passando a receber até R$ 8.500 mensais por equipe, o que representa 100% a mais do PAB-variável – componente de qualidade. “Aquelas que tiverem um desempenho insatisfatório terão o incentivo suspenso”, enfatiza o diretor.
 

PADRÕES – O monitoramento dos indicadores e a avaliação dos padrões de acesso e qualidade resultarão na certificação, ou não, das equipes e Unidades Básicas de Saúde cadastradas na estratégia “Saúde Mais Perto de Você”. Esse processo contará com o envolvimento de instituições de ensino e pesquisa, além dos gestores municipal, estadual e federal. O programa também estimula a educação permanente, o apoio institucional e monitoramento.

Na ação serão investidos R$ 821 milhões até dezembro de 2012 e a previsão do Ministério da Saúde é aplicar, até 2014 R$ 4 bilhões a mais no orçamento da Atenção Básica.

OUTROS COMPONENTES – Aestratégia “Saúde Mais Perto de Você” também prevê reformas nas Unidades Básicas de Saúde para cumprimento dos padrões estabelecidos pela ANVISA e pelo departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde, permitindo assim, melhoria do ambiente, acessibilidade, acolhimento e humanização para os usuários, além da melhoria das condições de trabalho para as equipes de trabalhadores. Ao todo, serão destinados R$ 543 milhões para reformas de 5.272 mil Unidades Básicas de Saúde nos 26 estados e no Distrito Federal.

O Ministério também previu ações que vão ampliar o acesso a diagnósticos e tratamentos que são oferecidos pelas UBSs, com a informatização e construção de núcleos e rede de teleconsultoria e suporte clínico à distância, os Telessaúde. O início da implantação de mais 38 novos núcleos de Telessaúde, que vão dar suporte a 10.966 equipes de saúde da família em 2.036 municípios está previsto ainda para este ano e, até 2014 serão destinados R$ 280 milhões para a construção de novos núcleos. O Telessaúde é um programa que oferece às equipes de Atenção Básica teleconsultoria à distância, utilizando tecnologias de informação e comunicação. O programa permite que profissionais de saúde troquem informações sem sair dos postos de atendimento, por meio de videoconferências e internet.


Fonte: Ministério da Saúde

Amazonas terá mais investimentos em energia do governo federal

Estado do Amazonas continuará contando com mais investimentos para o setor de energia elétrica em 2012. A informação foi anunciada na tarde desta sexta-feira (2) durante a inauguração da subestação Jorge Augusto de Souza Baird, no Distrito Industrial pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.

Segundo o ministro, apesar de o Amazonas ser o recordista de perdas em função de ligações clandestinas (42% da energia produzida não é faturada), o governo federal continuará investindo fortemente para fazer com que os problemas sejam sanados no Estado.

“Nenhum Estado do Brasil recebe tanto investimento quanto o Amazonas, e o que está sendo feito aqui não é feito em nenhum outro Estado do Brasil com essa velocidade. Em 2008 foram R$ 200 milhões, em 2009 R$ 360 milhões, em 2010 foram R$ 500, em 2011 são mais de R$ 700 milhões e em 2012 será R$ 1 bilhão”, detalhou Lobão.

O ministro ressaltou que fez questão de vir a Manaus participar da inauguração da subestação porque foi uma recomendação da presidenta Dilma Rousseff que enfatizou a preocupação com o atendimento ao Estado do Amazonas.

“Estamos inaugurando sete e não apenas uma subestação. Ano que vem serão mais 12, além de várias outras obras que a Eletrobras Amazonas Energia estará realizando. E vale ressaltar que o Amazonas não tem problemas de energia por falta de geração desde abril de 2010. O que existe são interrupções programadas para substituição de equipamentos e problemas na rede causados por conta dos “gatos” (ligações clandestinas)”, declarou.


Fonte: amazonasenergias.gov.br