O Senado aprovou Medida Provisória que amplia o Regime Diferenciado de Contratação, RDC, para todas as obras do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC. Esse regime permite a modernização de licitações e contratos, e estava restrito aos projetos destinados à Copa das Confederações de 2013, à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016. Se a MP, aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados, for sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, o RDC vai valer para as obras incluídas no PAC, como saneamento, construção de escolas e postos de saúde. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, enfatiza que, com o RDC, as licitações vão ocorrer de maneira mais ágil.
"Nós achamos que temos que ter mecanismos mais ágeis para fazer as licitações das obras, garantindo a lisura do processo e a ampla participação dos interessados. Então, nós vamos continuar inovando como já fizemos com o RDC, para garantir processos de licitações mais ágeis, para poder entregar investimentos mais rapidamente ao País"
Pelo regime, empresas interessadas em participar de licitações apresentam lances sem saber quanto o governo estima pagar pelo projeto. Outras inovações do RDC são a inversão de fases da licitação, com a abertura das propostas feita antes da análise dos documentos jurídicos, a possibilidade de realização de lances e a preferência pela modalidade eletrônica – medidas que reduzem a burocracia e aumentam a competitividade das licitações. A ampliação do Regime Diferenciado de Contratação para todas as obras do PAC segue para a sanção da presidenta Dilma Rousseff.
Fonte: Amazônia Notícias
Nenhum comentário:
Postar um comentário